Reprodução assistida tem novas regras para casais do mesmo sexo

Segue notícia da Folha Online de SP:
JOHANNA NUBLAT – DE BRASÍLIA

O Conselho Federal de Medicina divulgou ontem uma nova resolução para a reprodução assistida. As regras devem ser publicadas hoje no “Diário Oficial da União”.
O texto estabelece que casais gays podem usar essas técnicas, em que o embrião é fertilizado no laboratório.
A técnica também é permitida após a morte de um dos genitores, desde que haja autorização prévia para o uso dos gametas ou embriões congelados. De preferência, com registro em cartório.
O uso da fertilização por casais do mesmo sexo, pessoas solteiras e “post mortem” não era claro na regra antiga, de 1992, o que gerava dificuldade na aplicação, além de batalhas jurídicas.
“A impressão é que havia conservadorismo na [regra] anterior”, diz Waldemar Naves do Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana.
A chancela do direito dos casais gays pode ter reflexos polêmicos, como o reconhecimento da dupla paternidade ou maternidade e questões patrimoniais.
ÉTICA
A resolução reforça a proibição da escolha do sexo da criança e a necessidade de a clínica manter um cadastro completo com informações dos pacientes e de esclarecê-los sobre as chances de sucesso da fertilização.

Mais sobre a notícia no site da Folha:

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/